Política de Reembolso

1. Escopo desta Política

Esta Política de Reembolso regula as condições de cancelamento, interrupção de serviços e eventual devolução de valores pagos à PINK GROUP Serviços de Marketing Digital e Publicidade Ltda. (IPINK Marketing), aplicando-se a todos os contratos de prestação de serviços firmados com clientes pessoas físicas e jurídicas.

Esta política complementa o contrato específico firmado entre as partes. Em caso de conflito, as disposições do contrato individual prevalecem sobre esta política geral.

2. Natureza dos Serviços Prestados

Os serviços oferecidos pela IPINK Marketing são de natureza intelectual e técnica — incluindo planejamento estratégico, criação de conteúdo, desenvolvimento web, gestão de campanhas e publicidade digital.

Por sua natureza, esses serviços envolvem:

• Alocação de tempo e equipe a partir da assinatura do contrato;
• Custos operacionais incorridos desde o início do projeto;
• Trabalho criativo e técnico que, uma vez realizado, não pode ser "devolvido".

Em razão dessas características, a política de reembolso leva em consideração o estágio de execução do projeto no momento do cancelamento.

3. Cancelamento por Iniciativa do Contratante

3.1 Antes do início da execução

Cancelamentos solicitados antes do início formal da execução (definida como a data acordada no contrato ou o primeiro entregável) terão as seguintes condições:

• Até 48 horas após a assinatura do contrato e pagamento: reembolso integral, deduzidas apenas taxas bancárias de processamento;
• Entre 48 horas e 7 dias após a assinatura: reembolso de 80% do valor pago;
• Após 7 dias corridos da assinatura: reembolso sujeito à análise do trabalho preparatório já realizado.

3.2 Durante a execução do projeto

Cancelamentos durante a execução do serviço seguem a regra de proporcionalidade:

• O valor correspondente às etapas já concluídas ou em andamento é considerado realizado e não é reembolsável;
• O saldo proporcional às etapas futuras não iniciadas pode ser reembolsado, descontados os custos já comprometidos com fornecedores e plataformas;
• Todos os arquivos, materiais e entregáveis produzidos até o momento do cancelamento serão disponibilizados ao contratante mediante quitação dos valores devidos.

3.3 Aviso prévio

Para contratos de gestão contínua (mensalidades), o cancelamento deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias corridos. O período de aviso prévio será cobrado normalmente e os serviços prestados durante esse período.

4. Cancelamento por Iniciativa da IPINK Marketing

A IPINK Marketing pode cancelar ou interromper a prestação de serviços nas seguintes situações:

• Inadimplência do contratante superior a 15 dias corridos;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas pelo contratante;
• Solicitação de execução de atividades que violem a legislação vigente ou padrões éticos;
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso com a equipe.

Em caso de cancelamento por iniciativa da IPINK Marketing por motivos não imputáveis ao contratante (ex.: impossibilidade técnica superveniente), o valor proporcional às etapas não executadas será integralmente reembolsado no prazo de 10 dias úteis.

5. Projetos Divididos por Etapas

Para projetos estruturados em fases ou etapas com pagamento fracionado:

• Cada etapa paga e concluída é considerada finalizada e o valor correspondente não é reembolsável;
• O cancelamento entre etapas permite a não contratação das fases seguintes sem penalidade, desde que comunicado por escrito antes do início da próxima fase;
• Pagamentos realizados para etapas futuras não iniciadas são reembolsáveis mediante solicitação formal, no prazo de 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.

6. Serviços de Gestão Recorrente (Mensalidades)

Para contratos de prestação de serviços mensais (gestão de campanhas, suporte contínuo, manutenção de sites):

• A mensalidade do mês corrente é não reembolsável, pois a alocação de equipe é feita no início do período;
• Cancelamento com aviso prévio de 30 dias: sem cobrança de multa rescisória;
• Cancelamento imediato sem aviso prévio: cobrança proporcional ao mês corrente acrescida de 50% do valor de uma mensalidade a título de rescisão antecipada, conforme previsto no contrato;
• Contratos com prazo de fidelidade: a rescisão antes do vencimento implica no pagamento das mensalidades restantes até o final do prazo mínimo, salvo negociação expressa.

7. Cálculo do Valor de Reembolso

O cálculo do reembolso é realizado considerando:

1. Valor total contratado menos a proporção do trabalho já realizado;
2. Dedução de custos já comprometidos (anúncios veiculados, domínios registrados, licenças de software, serviços de terceiros ativados);
3. Dedução de taxas bancárias de estorno quando aplicável (em média 2% a 3,5% do valor);
4. O resultado líquido é o valor a ser devolvido ao contratante.

A metodologia de cálculo será apresentada ao contratante antes da efetivação do reembolso, com a discriminação de cada item.

8. Valores Não Reembolsáveis

Em nenhuma circunstância são reembolsáveis:

• Custos de mídia paga já veiculada (Google Ads, Meta Ads, etc.) — esses valores são repassados diretamente às plataformas;
• Registros de domínio e certificados SSL já emitidos;
• Licenças de software ou plugins adquiridos especificamente para o projeto;
• Serviços de fotografia, videomaking ou produção audiovisual já realizados;
• Horas de briefing, reuniões de alinhamento e planejamento estratégico já entregues;
• Valores referentes a entregáveis aprovados pelo contratante.

9. Prazo de Processamento do Reembolso

Após a aprovação formal da solicitação de reembolso pela IPINK Marketing:

• Transferência bancária (TED/PIX): até 10 dias úteis;
• Estorno em cartão de crédito: até 30 dias corridos, sujeito ao prazo da operadora;
• Outros meios: conforme acordo entre as partes.

O reembolso será processado para a mesma conta ou método utilizado no pagamento original, salvo acordo diferente por escrito.

10. Como Solicitar um Reembolso

Para iniciar o processo de cancelamento e reembolso, o contratante deve:

1. Enviar solicitação por escrito para suporte@ipinkmarketing.online ou pelo WhatsApp (88) 8818-9663;
2. Informar: nome completo ou razão social, CNPJ ou CPF, número do contrato (quando disponível), data da contratação e motivo do cancelamento;
3. Aguardar o retorno da equipe em até 3 dias úteis com o detalhamento do valor a ser reembolsado;
4. Confirmar o aceite ou negociar os valores apresentados;
5. Receber o reembolso no prazo informado após a confirmação.

11. Exceções e Casos Especiais

A IPINK Marketing reconhece que situações imprevistas podem ocorrer. Em circunstâncias excepcionais — como força maior, caso fortuito ou falecimento do responsável pelo contrato — as condições desta política podem ser negociadas de forma diferenciada, sempre com base em razoabilidade e boa-fé.

Situações não contempladas explicitamente por esta política serão avaliadas caso a caso, com base nos princípios da equidade, proporcionalidade e boa-fé objetiva previstos no Código Civil Brasileiro.

12. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) — disposições sobre contratos de prestação de serviços;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) — quando aplicável a relações de consumo;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) — quanto ao tratamento de dados no processo de reembolso.

Disputas decorrentes desta política serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha — ES.