Termos e Condições de Uso

1. Identificação da Empresa

O presente documento rege a relação entre a PINK GROUP Serviços de Marketing Digital e Publicidade Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.685.573/0001-10, com sede na Rod do Sol, 2780, Praia de Itaparica, Vila Velha — ES, CEP: 29.102-020, doravante denominada "IPINK Marketing", e os usuários do site monteiros.online e/ou contratantes de seus serviços.

Para fins deste documento, "usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da IPINK Marketing.

2. Objeto

O presente instrumento tem por objeto definir as condições gerais de uso do site monteiros.online e de contratação dos serviços de marketing direto, web design e publicidade oferecidos pela IPINK Marketing, conforme descrito em proposta comercial específica.

3. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica na leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso, sem reservas. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o site ou contratar os serviços.

A aceitação dos termos será formalizada mediante:

• Assinatura de contrato de prestação de serviços;
• Aprovação de proposta comercial por escrito (e-mail, WhatsApp ou documento formal);
• Realização de qualquer pagamento relativo a serviços contratados.

4. Descrição dos Serviços

A IPINK Marketing oferece os seguintes serviços, sujeitos a contratação e proposta individualizada:

• Marketing Direto: planejamento e execução de campanhas de comunicação segmentada;
• Web Design Corporativo: desenvolvimento de sites, landing pages e portais institucionais;
• Publicidade Digital: criação e veiculação de campanhas em canais digitais;
• Planejamento Estratégico: diagnóstico de mercado e elaboração de estratégias de comunicação;
• Branding e Identidade Visual: desenvolvimento ou revisão de identidade de marca;
• Gestão de Campanhas: operação contínua de campanhas digitais com monitoramento e relatórios.

O escopo exato de cada serviço será definido em proposta comercial escrita e formalizado em contrato específico.

5. Processo de Contratação

A contratação de serviços da IPINK Marketing segue o seguinte fluxo:

1. Solicitação de contato pelo usuário via formulário, e-mail ou WhatsApp;
2. Reunião ou troca de informações para entendimento das necessidades;
3. Elaboração e envio de proposta comercial com escopo, prazo e valor;
4. Aprovação formal da proposta pelo contratante;
5. Assinatura de contrato e emissão de boleto ou instrução de pagamento;
6. Início da prestação de serviços após confirmação do pagamento.

Nenhum serviço é iniciado sem a formalização contratual e o recebimento do valor acordado, salvo disposição expressa em contrário.

6. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são definidas individualmente em cada proposta comercial e podem incluir:

• Pagamento integral antecipado;
• Parcelamento em etapas conforme fases do projeto;
• Mensalidade para serviços de gestão contínua.

O atraso no pagamento pode implicar na suspensão dos serviços e incidência de encargos legais (juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso), conforme previsto no contrato firmado entre as partes.

São aceitas as formas de pagamento informadas na proposta comercial, podendo incluir transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outras modalidades acordadas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site monteiros.online — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts e código-fonte — é de propriedade da IPINK Marketing e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/98).

Os materiais produzidos para o contratante serão de sua propriedade após a quitação integral dos valores devidos, conforme previsto no contrato. Antes da quitação, a IPINK Marketing retém todos os direitos sobre os arquivos produzidos.

É expressamente vedada a reprodução, adaptação ou redistribuição de materiais sem autorização prévia e por escrito.

8. Responsabilidades das Partes

8.1 Responsabilidades da IPINK Marketing

• Executar os serviços contratados com qualidade técnica e dentro dos prazos acordados;
• Manter comunicação clara e transparente durante todo o projeto;
• Emitir nota fiscal de serviço para todos os pagamentos recebidos;
• Guardar sigilo sobre informações confidenciais do contratante.

8.2 Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços;
• Cumprir os prazos de revisão e aprovação previstos no cronograma;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8.3 Limitação de Responsabilidade

A IPINK Marketing não se responsabiliza por resultados específicos de campanhas de marketing, variações de mercado, algoritmos de plataformas de terceiros ou quaisquer fatores externos ao escopo contratado. Garantias de resultado devem ser expressamente previstas em contrato.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a relação comercial, entendidas como tais: dados de clientes, estratégias de negócio, informações financeiras e qualquer dado designado como confidencial pela parte divulgadora.

A obrigação de confidencialidade perdura por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição expressa em contrário.

10. Rescisão Contratual

A rescisão do contrato pode ocorrer:

• Por mútuo acordo entre as partes, formalizado por escrito;
• Por descumprimento das obrigações previstas nestes termos ou no contrato específico;
• Por iniciativa unilateral de qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias.

Em caso de rescisão por iniciativa do contratante, os valores relativos a trabalho já realizado são devidos integralmente. A Política de Reembolso da empresa detalha as condições aplicáveis a cada situação.

11. Legislação Aplicável e Foro

O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Atualizações dos Termos

A IPINK Marketing reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica na aceitação das novas condições.

Dúvidas sobre estes termos devem ser dirigidas ao e-mail: suporte@ipinkmarketing.online.